Questão Brasil nº 87 | 24 de Maio de 2016

Assuntos de Goiás TV

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Pacto Federativo precisa sair do papel para evitar falência dos estados

PROPOSTA SERÁ ENVIADA AO CONGRESSO JUNTO COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Após mais de duas horas reunidos com o presidente Michel Temer, os governadores decidiram firmar uma pauta conjunta de medidas de ajuste nos estados para promover um "pacto federativo" com o governo federal. De acordo com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, os estados e o Distrito Federal devem se comprometer a encaminhar propostas únicas de reforma da previdência nas unidades da federação, a fim de que sejam enviadas junto com a Reforma da Previdência que será fechada pelo Palácio do Planalto até o fim do ano. 



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Com 25 de 27 estados representados, a reunião com Temer, a equipe econômica e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, teve uma pausa há pouco para intervalo. De acordo com Pezão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e representantes do fórum dos governadores estão redigindo um documento que será o "embrião" de um pacto federativo. Ele afirmou que ainda não há um acordo para o repasse aos estados das multas arrecadadas com a regularização de recursos mantidos no exterior, a chamada repatriação.
"Esperamos que se faça um acordo sem precisar de uma decisão do Supremo Tribunal Federal", disse Pezão, referindo-se à liminar do Supremo que obrigou a União a depositar em juízo parte do dinheiro arrecadado. Segundo o governador, porém, o dinheiro não será suficiente para o Rio de Janeiro, em grave crise financeira. "Nosso problema é estrutural. Estamos com uma série de hipóteses e vamos contar com o governo federal para realizarmos essa travessia", afirmou.
Uma das soluções é a securitização da dívida ativa do Rio de Janeiro e de outros estados, o que de acordo com Pezão, daria para pagar o 13º salário dos funcionários. Segundo ele, Maia e o presidente do Senado, Renan Calheiros, se comprometeram a votar com celeridade o projeto que tramita no Congresso Nacional sobre o assunto.
Segundo o governador do Rio, a intenção é que os estados fechem propostas "com os mesmos termos e os mesmos ajustes". "Queremos fechar agora [antes de o governo enviar para o Congresso]", disse, sobre a sugestão reforma da previdência única para os estados. (ABr)

GOVERNADORES VÃO APRESENTAR PROPOSTA ÚNICA DE novo PACTO FEDERATIVO  – Administrador de Sonhos

PROPOSTA SERÁ ENVIADA AO CONGRESSO JUNTO COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Após mais de duas horas reunidos com o presidente Michel Temer, os governadores decidiram firmar uma pauta conjunta de medidas de ajuste nos estados para promover um "pacto federativo" com o governo federal. De acordo com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, os estados e o Distrito Federal devem se comprometer a encaminhar propostas únicas de reforma da previdência nas unidades da federação, a fim de que sejam enviadas junto com a Reforma da Previdência que será fechada pelo Palácio do Planalto até o fim do ano. 
35136-politizado1111Com 25 de 27 estados representados, a reunião com Temer, a equipe econômica e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, teve uma pausa há pouco para intervalo. De acordo com Pezão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e representantes do fórum dos governadores estão redigindo um documento que será o "embrião" de um pacto federativo. Ele afirmou que ainda não há um acordo para o repasse aos estados das multas arrecadadas com a regularização de recursos mantidos no exterior, a chamada repatriação.
"Esperamos que se faça um acordo sem precisar de uma decisão do Supremo Tribunal Federal", disse Pezão, referindo-se à liminar do Supremo que obrigou a União a depositar em juízo parte do dinheiro arrecadado. Segundo o governador, porém, o dinheiro não será suficiente para o Rio de Janeiro, em grave crise financeira. "Nosso problema é estrutural. Estamos com uma série de hipóteses e vamos contar com o governo federal para realizarmos essa travessia", afirmou.
Uma das soluções é a securitização da dívida ativa do Rio de Janeiro e de outros estados, o que de acordo com Pezão, daria para pagar o 13º salário dos funcionários. Segundo ele, Maia e o presidente do Senado, Renan Calheiros, se comprometeram a votar com celeridade o projeto que tramita no Congresso Nacional sobre o assunto.
Segundo o governador do Rio, a intenção é que os estados fechem propostas "com os mesmos termos e os mesmos ajustes". "Queremos fechar agora [antes de o governo enviar para o Congresso]", disse, sobre a sugestão reforma da previdência única para os estados. (ABr)

Proposta de Lei Anticorrupção criticada pela PF agrada e muito as empreiteiras | Eleições 2016 | Blog de Goiânia

Entre as medidas está a extinção de punibilidade após o cumprimento do acordo de leniência 

Procuradoria pede reforço da PF após ameaças a investigadores do caso Garotinho – Eu Digo Sempre

O pedido ocorre após serem relatadas ameaças aos promotores e ao juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos
"A situação de Campos é gravíssima e exige esforços conjuntos de todos os órgãos de perseguição e do Judiciário", afirma o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.

Ele encaminhou um ofício à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), em Brasília, pedindo que o Ministério da Justiça tome ciência, por meio do vice-procurador geral eleitoral Nicolao Dino, de "recentes casos de possível ameaça à segurança dos titulares da 100ª Promotoria Eleitoral e da 100ª Zona Eleitoral", diz a nota divulgada nesta segunda-feira, 21, pela Procuradoria.

No ofício à PGE, é solicitado que o vice-procurador-geral eleitoral também informe aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os fatos graves reportados pelo promotor e pelo juiz em Campos.

O pedido é mais um episódio envolvendo a prisão de Garotinho, suspeito de liderar um esquema de compra de votos para vereadores e candidatos aliados a ele em Campos por meio do programa Cheque Cidadão - que prevê o benefício de R$ 200 mensais a famílias carentes e teria sido desvirtuado pelo grupo de Garotinho.

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